Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso da plataforma ProxysEvo, operada por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [cidade/UF] ("ProxysEvo", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
1.1. O ProxysEvo fornece acesso a servidores proxy privados, protegidos por usuário e senha, com endereço IP de saída dedicado a cada proxy contratado, pelo período escolhido.
1.2. O proxy altera o endereço IP pelo qual o Cliente se conecta a sites e serviços de terceiros. O ProxysEvo não controla esses sites e não garante que qualquer site específico aceite, funcione ou permaneça funcionando com os proxies. Cada site pode, a qualquer momento, limitar ou bloquear conexões vindas de servidores.
1.3. Os proxies IPv6 não são recomendados para uso no Instagram. O Cliente reconhece esse aviso e que eventual limitação nesse ou em outro serviço de terceiros não caracteriza falha na prestação do serviço.
1.4. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, por falhas de fornecedores de infraestrutura ou por motivos de segurança.
2. Cadastro e conta
2.1. O Cliente deve ter no mínimo 18 anos, ser civilmente capaz e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
2.2. O Cliente é o único responsável pela guarda de sua senha de acesso e pelas credenciais dos proxies contratados, e por toda atividade realizada por meio de sua conta e de seus proxies, inclusive por terceiros a quem as tenha repassado.
2.3. As credenciais de cada proxy são de uso do Cliente. O compartilhamento com terceiros é de inteira responsabilidade do Cliente.
3. Uso proibido
É expressamente proibido usar o ProxysEvo, direta ou indiretamente, para:
- praticar ou facilitar qualquer crime ou ato ilícito, incluindo fraudes, golpes, estelionato, phishing, falsidade ideológica ou lavagem de dinheiro;
- enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou qualquer comunicação que viole a legislação ou as regras das plataformas de destino;
- invadir, testar sem autorização, sobrecarregar ou atacar sistemas, redes ou contas de terceiros, incluindo ataques de negação de serviço, varreduras e tentativas de acesso indevido;
- distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- acessar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, especialmente qualquer conteúdo de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes;
- violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou dados pessoais de terceiros;
- praticar fraudes contra meios de pagamento, plataformas de anúncios ou programas de afiliados, incluindo cliques e cadastros falsos;
- revender o serviço sem autorização prévia e por escrito do ProxysEvo.
4. Suspensão e cancelamento por violação
4.1. Ao identificar indícios de uso proibido, ou ao receber denúncia de abuso de terceiros ou de nossos fornecedores de infraestrutura, o ProxysEvo poderá suspender imediatamente, e sem aviso prévio, o proxy envolvido e a conta do Cliente, para apuração.
4.2. Confirmada a violação, a conta poderá ser encerrada definitivamente, sem direito a reembolso de valores pagos ou do saldo existente, sem prejuízo da responsabilização do Cliente.
4.3. O Cliente responde integralmente, inclusive perante terceiros e autoridades, por danos decorrentes do uso indevido do serviço, e se compromete a ressarcir o ProxysEvo de quaisquer prejuízos, multas, custos e honorários daí resultantes.
5. Registros e cooperação com autoridades
5.1. Em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o ProxysEvo mantém registros das conexões realizadas pelos proxies (data e hora, usuário do proxy, endereços IP de origem e de destino e volume de dados) pelo prazo legal, em ambiente controlado e seguro. Não registramos o conteúdo das comunicações nem as páginas acessadas.
5.2. Esses registros somente serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da lei.
6. Preços, saldo e pagamento
6.1. Os proxies são pagos com o saldo da conta, adicionado pelo Cliente por meio das formas de pagamento disponíveis na plataforma. Os preços vigentes são os exibidos no momento da compra.
6.2. Cada proxy é válido pelo período contratado. Com a renovação automática ligada, o valor do mesmo período é descontado do saldo no vencimento. Sem saldo suficiente, o proxy é suspenso e, se não for renovado em até 2 dias, é encerrado, e o endereço IP deixa de pertencer ao Cliente.
6.3. O saldo não expira, não rende juros e não é conversível em dinheiro, exceto nas hipóteses previstas em lei.
6.4. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar períodos já pagos.
7. Troca e direito de arrependimento
7.1. Os proxies são entregues e ativados imediatamente após a compra. Se o proxy apresentar falha técnica de responsabilidade do ProxysEvo, o Cliente pode solicitar a troca do endereço IP pelo canal de atendimento, sem custo, dentro do período contratado. A troca é a forma de solução prioritária para problemas técnicos.
7.2. Bloqueios, restrições ou limitações impostas por sites e plataformas de terceiros não caracterizam falha técnica do serviço, conforme o item 1.2.
7.3. O Cliente que se enquadrar como consumidor pode exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 dias da compra, pelo canal de atendimento. No momento da solicitação, o proxy e o endereço IP correspondente são desativados imediatamente e de forma definitiva, e o valor pago é devolvido ao saldo ou pela mesma forma de pagamento.
7.4. Não há devolução de valores quando o proxy tiver sido usado em violação a estes Termos, após o prazo do item 7.3, ou quando o Cliente não se enquadrar como consumidor nos termos da lei.
7.5. Solicitações de arrependimento reiteradas ou que indiquem uso do direito de forma abusiva poderão resultar no encerramento da conta.
8. Limitação de responsabilidade
8.1. O ProxysEvo não se responsabiliza pelo conteúdo acessado pelo Cliente, por decisões de sites e plataformas de terceiros (como bloqueios, restrições ou banimentos de contas), nem por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
8.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do ProxysEvo fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo proxy afetado nos últimos 30 dias.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, o Cliente será solicitado a aceitar a nova versão para continuar comprando e renovando proxies.
10. Contato e foro
10.1. Dúvidas, solicitações e denúncias de abuso: [e-mail de contato].
10.2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.